TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes termos e condições de uso da Plataforma regulam a utilização do site “droptool.com.br” e qualquer outro site, plataforma ou aplicativo operado pela DropTool (“Plataforma”) e dos serviços disponibilizados na Plataforma (“Serviços”).
A responsável pela operacionalização da Plataforma é a DROPTOOL SOLUÇÕES PARA E-COMMERCE LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.586.336/0001-41, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Rua José Versolato, nº 111, Bloco B, Sala 3102, Centro, CEP 09.750-730 (“DropTool” ou “nós”).

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger esta relação, tanto pelo lado da DropTool, quanto pelo lado do Usuário. Os presentes termos e condições de uso serão atualizados de tempos em tempos e, considerando o aprimoramento contínuo da Plataforma, poderão ser acrescidos de demais disposições específicas para funcionalidades incorporadas futuramente à Plataforma (em conjunto, os “Termos de Uso”).
Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse a Plataforma, uma vez que as regras, obrigações e direitos previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”).
As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela DropTool estão estipuladas na Política de Privacidade, a qual também é indispensável a sua leitura.
Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

SERVIÇOS, PREÇO E PAGAMENTO

A DropTool é uma plataforma destinada a pessoas que estão atuando ou desejam atuar por meio de dropshipping. Na Plataforma, o Usuário terá acesso a um rol de anúncios, informações sobre lojas online, dados sobre publicidades veiculadas em redes sociais, dentre outros Serviços.
A DropTool não é responsável pela disponibilização das informações publicadas em outras plataformas (“Plataforma do Anúncio”) e reproduzidas na Plataforma (“Informações Transportadas”), tampouco, por qualquer informação veiculada por outros usuários diretamente na Plataforma.
Caso você identifique que determinada Informação Transportada da Plataforma esteja em desacordo com os termos de uso da Plataforma do Anúncio em questão, poderá buscar a remoção imediata de referido conteúdo na rede responsável por sua publicação (por exemplo, Instagram, Facebook e TikTok). Se o conteúdo for removido da Plataforma do Anúncio em questão, mas permanecer na Plataforma da DropTool, você poderá entrar em contato diretamente conosco solicitando a exclusão, por meio do canal disponível na página (WhatsApp), a qual será atendida dentro de prazo razoável.
Caso você identifique que determinada Informação Transportada da Plataforma esteja em desacordo com estes Termos de Uso, você poderá entrar em contato diretamente conosco solicitando a exclusão, por meio do canal disponível na página (WhatsApp), a qual será atendida dentro de prazo razoável.

A DropTool não é fornecedora (em nenhum grau) de quaisquer produtos ou serviços das Informações Transportadas. A DropTool é fornecedora apenas dos Serviços expressamente disponíveis em sua Plataforma e comercializados por meio de plano de assinaturas para acesso.
O Usuário deverá pagar pelos Serviços nos prazos e na forma determinados no momento da contratação, observado o plano de sua escolha. Havendo atraso no pagamento dos Serviços, será facultado à DropTool, a seu exclusivo critério: (i) suspender ou cancelar o cadastro do Usuário até o efetivo pagamento; e (ii) tomar as providências legais para o recebimento dos valores devidos.
Os direitos não garantidos expressamente nos Termos de Uso ao Usuário estão reservados à DropTool.

CADASTRO E REGISTRO DE INFORMAÇÕES POR USUÁRIOS

Ao enviar informações à DropTool você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a DropTool e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.
Nós podemos, a nosso exclusivo critério, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas por você.
Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a DropTool tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos de Uso ou com qualquer informação disponível na Plataforma, a DropTool terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.

As contas da DropTool são pessoais e intransferíveis. A utilização da Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços, e atribui automaticamente a condição de Usuário, bem como implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos de Uso, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.
As informações necessárias para cadastro estão descritas na Política de Privacidade. O cadastro do Usuário na Plataforma é sujeito à aceitação, pela DropTool, dos dados fornecidos pelo Usuário.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela DropTool, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos de Uso quando concluído o cadastro.
A senha do Usuário deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na Plataforma com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. Nem a DropTool, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. O Usuário compromete-se a informar imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado por terceiros.

CONDUTAS PROIBIDAS

É VEDADO ao Usuário utilizar os Serviços para carregar, divulgar, enviar, exibir, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo, produto ou serviço:

que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável; que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro; que constitua publicidade ilícita ou desleal;
que tenha conotação de campanhas políticas ou partidárias;
sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo, mas não se limitando a acordos de confidencialidade.

Toda e qualquer interação do Usuário e seus representantes com a equipe da DropTool, e vice-versa, deverá ser realizada de forma adequada, com linguagem respeitosa, não insultante e não discriminatória.
A violação do disposto neste item ensejará o cancelamento imediato do plano contratado pelo Usuário, sem restituição de quaisquer valores pagos, tampouco perdão de parcelas vincendas.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A DropTool não é responsável pelo direcionamento à Plataforma do Anúncio de qualquer anúncio.
Um link vindo de outro site ou levando a outro site não significa que haja conexão entre a DropTool e o terceiro proprietário de tal site, nem que haja anuência do site de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito ou vendido pelo mesmo pela DropTool.
Você reconhece que termos de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso dos sites de terceiros. O acesso e uso de qualquer outro site de terceiros por meio de links levando a tal site ou provenientes de tal site será feito por sua conta e risco, motivo pelo qual recomendamos fortemente que os termos e condições de uso, bem como a política de privacidade desses sites sejam lidos. Podemos desabilitar um link a qualquer momento e removeremos qualquer link deste site mediante solicitação do proprietário do site de terceiro.
A DropTool não garante esses serviços e conteúdo de terceiros e nós não seremos, em hipótese alguma, responsáveis por qualquer produto ou serviço desses terceiros.
A DropTool poderá deixar de disponibilizar links para sites e aplicativos de terceiros a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.

RESPONSABILIDADES SOBRE O DROPSHIPPING

Caso o Usuário opte por comercializar qualquer produto de qualquer fornecedor localizado na Plataforma, será o único responsável pelas informações prestadas na sua loja e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, bem como pelos produtos negociados e comercializados no modelo dropshipping, incluindo, sem limitação, sua qualidade, legitimidade, funcionamento, propriedade, permissibilidade, entrega e garantia.
A DropTool não recomenda, tampouco induz, a escolha de qualquer fornecedor, sendo esta de única e total responsabilidade do Usuário.
O Usuário será o único responsável por todas e quaisquer obrigações tributárias que recaiam sobre as suas atividades. Quando a obrigação de pagamento de quaisquer tributos recair sobre os consumidores (como no caso de produtos importados), o Usuário deverá disponibilizar informações em local de destaque e de fácil visualização a respeito.

Como é de conhecimento do Usuário, A DROPTOOL NÃO É PARTE DOS NEGÓCIOS EVENTUALMENTE CELEBRADOS NO MODELO DROPSHIPPING, NÃO PARTICIPA DA LOGÍSTICA DE ENCAMINHAMENTO DE BENS, NEM TEM QUALQUER INGERÊNCIA POR ATOS REALIZADOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATINENTES AO DROPSHIPPING. Portanto, a DropTool não se responsabilizará por quaisquer danos emergentes e/ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer como decorrência de eventuais falhas e/ou atos de terceiros.
O Usuário fica obrigado a cooperar com a DropTool, em caso de eventual reclamação de terceiro envolvendo produtos fornecidos no modelo dropshipping, para que lhe sejam informados todos os dados atinentes ao produto adquirido, incluindo, mas não se limitando a, especificações do produto, data de aquisição, data de remessa e recebimento. O Usuário se compromete a ressarcir a DropTool todas as perdas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de qualquer defesa em razão de medida proposta por terceiros, face à DropTool, por dolo ou culpa do Usuário em questão.
Da mesma forma, em caso de eventual reclamação de terceiros, seja administrativamente ou mediante o ajuizamento de demanda judicial, contra a DropTool por fatos que sejam de responsabilidade do Usuário e/ou do aplicativo utilizado na operação de dropshipping, o Usuário compromete-se a informar à respectiva autoridade competente, administrativa ou judicial, mediante defesa ou outra manifestação que vier a ser apresentada nos autos de eventual procedimento administrativo ou judicial, que a DropTool não tem qualquer responsabilidade sobre o ocorrido e pleitear a sua exclusão da discussão desde logo.
Sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação, é assegurado à DropTool o direito de regresso e de ser mantida indene contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário na Plataforma.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇAS

Todos os elementos da Plataforma, incluindo a Plataforma em si, são protegidos por direitos de propriedade intelectual da DropTool ou de terceiros, abrangendo, sem limitação, segredos comerciais, direitos autorais e marcas. Estes Termos ou o uso da Plataforma não concedem a você qualquer licença ou direito de uso dos direitos de propriedade intelectual da DropTool ou de terceiros. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma. Exceto pelo uso da Plataforma conforme aqui previsto, você não deverá utilizar os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma. Você se compromete também a não descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia e nem criar obras derivadas com base na Plataforma ou seu conteúdo.

INFORMAÇÕES, DISPONIBILIDADE E TECNOLOGIA

É de seu conhecimento que a utilização da Plataforma poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a DropTool utilize os mais altos padrões de segurança da informação exigidos, não sendo a DropTool responsável por falhas na segurança das comunicações que excedam aos padrões esperados e exigidos pelas leis aplicáveis e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros nessas condições.

A DropTool não garante, sob hipótese alguma, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Plataforma. Por essa razão, a DropTool não se compromete por perdas de conteúdo armazenado ou falhas.
A PLATAFORMA É FORNECIDA A VOCÊ “CONFORME SE ENCONTRA” (“AS IS”), SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, QUER EXPRESSA QUER TÁCITA, EM RELAÇÃO ÀS FUNCIONALIDADES ATUAIS OU FUTURAS, INCLUSIVE, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, DESEMPENHO, ESFORÇO, GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO A FIM GENÉRICO E/OU GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. A DROPTOOL NÃO GARANTE QUE O DESEMPENHO DA PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS. A DROPTOOL NÃO PRESTA NENHUMA GARANTIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS MEDIANTE USO DA PLATAFORMA.

RESCISÃO

A DropTool se reserva o direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos Uso e/ou à Política de Privacidade.
Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhum valor será reembolsável.
Para cancelar sua assinatura, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do site.
Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante o cancelamento.

PAGAMENTO E TRANSAÇÕES NO CARTÃO DE CRÉDITO

Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.
Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 (um real) para validação com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 (setenta e duas) horas.
Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Plataforma.

Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
Caso você altere suas informações para faturamento, estas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na Plataforma constituirá a sua aceitação às alterações e aos novos Termos de Uso, mediante o aceite das novas versões.

ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO

Independentemente de aviso ou comunicação, a DropTool pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

INCORPORAÇÃO E AQUISIÇÃO DA EMPRESA

Ao utilizar a DropTool, você concorda que a DropTool poderá, no momento de uma fusão, aquisição, incorporação, transferência dos ativos ou qualquer outra operação que tenha os resultados semelhantes das descritas acima, ceder os seus direitos e obrigações quanto ao acesso a um proprietário ou operador subsequente aplicável.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item dos Termos de Uso não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito.
Os Termos de Uso obrigam a DropTool e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
Os Termos de Uso e o uso da Plataforma não estabelecem qualquer relação de trabalho, mandato, sociedade, associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture, franquia ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre a DropTool e os Usuários, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos.
O Usuário manifesta ciência de que a DropTool não é parte de nenhuma relação comercial realizada pelo Usuário com seus clientes, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelo Usuário.

LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
Caso você, após tentar solucionar a questão conosco, entenda por nos demandar na Justiça a respeito de qualquer disputa, a demanda deverá ser apresentada na Comarca de São Paulo.