POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade da Plataforma vigora para toda operação envolvendo dados pessoais do site “droptool.com.br” e qualquer outro site, plataforma ou aplicativo operado pela DropTool (“Plataforma”).
A DROPTOOL SOLUÇÕES PARA E-COMMERCE LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.586.336/0001-41, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na Rua José Versolato, nº 111, Bloco B, Sala 3102, Centro, CEP 09.750-730 (“DropTool”) é comprometida com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos seus usuários (“Usuário” ou “você”). Consciente da importância da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme alterada (“LGPD”) e da necessidade de cumprir as normas e regulamentações aplicáveis, elaboramos esta política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), com o objetivo de fornecer informações claras e precisas sobre como Tratamos seus dados pessoais.

Para garantir a sua privacidade, é necessário que você leia e concorde com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com as disposições desta Política, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, de acordo com a necessidade e para garantir o cumprimento da legislação aplicável. Sempre que houver alterações significativas nesta Política, você será notificado por e-mail ou por meio da nossa Plataforma. Sem prejuízo das demais disposições legais, a Plataforma se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a respeitar os princípios dispostos pela norma.
DEFINIÇÕES

Para os fins do disposto neste documento, consideram-se as definições do art. 5º da LGPD, além dos demais termos definidos ao longo desta Política de Privacidade.
Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste documento serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado.

DADOS COLETADOS E A SUA FINALIDADE

É imprescindível para a DropTool o tratamento adequado dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar os serviços ofertados por meio de sua Plataforma. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário declara: (a) que a DropTool poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário de cadastro; e (b) ser maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma.
O recebimento e armazenamento automático de dados pessoais e informações em servidores da DropTool sobre as atividades advindas do navegador ou aplicativo dos Usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies ou outras sequências de caracteres identificadores, bem como informações sobre as transações efetuadas por meio da Plataforma, requerem sua concordância expressa e inequívoca. A DropTool coleta informações pessoais do Usuário quando este se cadastra na Plataforma, navega em nossos serviços, participa de nossas promoções ou entra em contato conosco, conforme adiante detalhado.
Para o cadastro realizado em nossa Plataforma, você deverá fornecer alguns dados pessoais, como nome completo, e-mail, telefone e CPF. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pela DropTool. Além dos dados de cadastro, também serão solicitados os seguintes dados para pagamento: últimos quatro dígitos do cartão, data da validade do cartão e nome do titular do cartão.
Os dados coletados terão por finalidade (i) identificar o Usuário, cumprir as obrigações decorrentes do uso de nossa aplicação, processar pagamentos, responder às solicitações e pedidos de informações do Usuário, cumprir as obrigações legais e regulatórias e realizar cobranças (em conjunto, as “Finalidades Cadastrais, Contratuais e Regulatórias”); e (ii) promover nossos produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário (em conjunto, as “Finalidades de Divulgação”). O Usuário declara ciência de que os dados serão coletados e tratados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados e para atender aos interesses legítimos do Controlador, bem como para atender o legítimo interesse do Controlador visando o cumprimento de obrigação legal e regulatória, com relação às Finalidades Cadastrais, Contratuais e Regulatórias. Os dados coletados com Finalidades de Divulgação são fornecidos com base no consentimento do Usuário, o qual pode ser revogado a qualquer tempo.

Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, estabelecido no item 2.4 desta Política, a DropTool informará previamente o Usuário sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. No mesmo ato, a DropTool informará as consequências caso o Usuário não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
O Usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; e/ou (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do usuário.
O Usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a DropTool solicitará ao Usuário esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário. Destacamos que a indicação de dados incompletos ou falsos constitui crime tipificado em lei e pode acarretar punições severas para quem os fornecer.

CONTROLE DOS DADOS CADASTRAIS PELOS USUÁRIOS

Cada Usuário tem controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado na Plataforma, podendo acessá-los e alterá-los mediante o uso de seu login e senha. Lembramos que o login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio usuário que deverá zelar pelo sigilo desses dados. O Usuário que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E PRAZO

Os dados coletados serão armazenados por 6 (seis) anos, para fins de cumprimento de obrigações fiscais (como prestação de informações a autoridades fiscais). Adicionalmente, caso o prazo seja maior, poderão ser mantidos por 5 (cinco) anos contados do encerramento do contrato entre Usuário e DropTool, para fins de cumprir o prazo prescricional de eventuais demandas judiciais.
Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 4.1. A DropTool fará todos os esforços para que a solicitação do Usuário seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle da DropTool e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação. O Usuário se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pela DropTool caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade. A DropTool deverá excluir todos os dados que não sejam essenciais para as finalidades de cumprimento das legislações citadas no item 4.1, após o término de uma das finalidades de tratamento do item 2.4.
O Usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos desta Política “Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da DropTool. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a DropTool desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares”.

O Usuário se declara ciente de que a Plataforma poderá ser acessada em qualquer país e, por esta razão, a DropTool poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a DropTool indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.
A DropTool poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais e demais informações coletadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, desde que os mesmos estejam em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados. Além disso, garantimos que todas as transferências internacionais de dados seguirão as normas exigidas pela legislação aplicável, incluindo a adoção de cláusulas contratuais padrão ou outras medidas adequadas.

DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMUNICAÇÃO

O Usuário tem direito a obter da DropTool, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição gratuita todos os direitos previstos na LGPD, respeitadas as demais disposições desta Política, de forma exemplificada: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas anteriormente; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais a DropTool realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
Os canais de atendimento disponíveis na Plataforma estarão disponíveis para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas.

O Usuário reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela DropTool, serão contados a partir do comprovado recebimento. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Usuário receber a notificação, encaminhada pelo sistema da DropTool, que a mensagem foi entregue.
O Usuário deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica. O Usuário deverá incluir o e-mail da DropTool na lista de remetentes confiáveis.

DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

Na tentativa de evitar atividades ilegais, em casos de suspeita de fraude, disputas, reclamações quanto ao Conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais dos Usuários envolvidos poderão ser fornecidos por determinação de ordem judicial. Em determinados casos, se considerar necessário, a DropTool poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre Usuários.
Em eventual operação societária que envolva a reestruturação da DropTool, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser transferidos. Nesses casos, a DropTool poderá transmitir os Dados Pessoais dos Usuários se for adquirida ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).
Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais, coletados diretamente pela DropTool, bem como os registros de acesso à Plataforma (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas por meio da mesma, somente poderão ser revelados a terceiros a pedido ou por autorização específica do próprio Usuário e em cumprimento de ordem judicial.

SEGURANÇA, SIGILO DOS DADOS E OUTRAS INFORMAÇÕES

A DropTool adota padrões técnicos de medidas de segurança exigidos pela autoridade competente, estruturados de forma a atender aos requisitos da segurança, aos padrões de boas práticas de governança e aos princípios gerais da LGPD.
Em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao Usuário, a DropTool se compromete a notificá-lo, através dos meios de contato informados no cadastro, do ocorrido, divulgando informações sobre: (i) a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; (ii) as informações sobre os titulares envolvidos; (iii) a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; (iv) os riscos relacionados ao incidente; (v) os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e (vi) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
O Usuário se declara ciente de que a DropTool possui o direito de alterar o teor deste documento a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Usuário verificar o conteúdo desta Política sempre que acessar a Plataforma da DropTool. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.